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Ex-empregada reclamante pagará custas processuais por faltar a audiência

por | jan 27, 2020 | Uncategorized

Ela não comprovou que faltou por motivo legalmente justificável. 20/01/20 – A Fast Food Barão Restaurante Ltda., de São Paulo (SP), conseguiu a condenação de uma reclamante ao pagamento de custas processuais por ter faltado a audiência sem apresentar...

Manuseio de produtos de limpeza doméstica não é suficiente para caracterizar insalubridade

por | nov 27, 2019 | Uncategorized

A norma que garante o adicional diz respeito ao processo de fabricação de produtos. 26/11/19 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta ao Supermercado Gecepel Ltda., de Porto Alegre (RS), o pagamento do adicional de...

Cortador de cana obtém direito a intervalo para se recuperar de exposição ao calor

por | out 3, 2019 | Uncategorized

O corte era feito em condição adversa e temperatura elevada. 30/09/19 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Condomínio Agrícola Cannã, de Paraguaçu Paulista (SP), a pagar horas extras a um trabalhador rural por ter deixado de conceder...

Sem comprovação de assédio sexual, pedido antecipado de rescisão indireta é negado

por | set 12, 2019 | Uncategorized

A empregada pretendia ser reintegrada antes da decisão sobre a ocorrência do assédio. 11/09/19 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma ex-atendente comercial da Almaviva do Brasil...

Bancário não receberá comissões sobre venda de seguros e consórcios

por | ago 30, 2019 | Uncategorized

A venda é compatível com as atividades bancárias. 28/08/19 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta ao Banco Bradesco S.A. o pagamento a um bancário de diferenças salariais decorrentes da venda de seguros, consórcios, planos...

Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro

por | jul 29, 2019 | Uncategorized

O pagamento em dobro é devido nos casos da não concessão das férias dentro de 12 meses A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Obra Prima S.A. – Tecnologia e Administração de Serviços, de Curitiba (PR), o pagamento de...
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